Pessoa Física App Support

What is Pessoa Física? Description of Pessoa Física 2769 chars

Aplicativo da Receita Federal do Brasil destinado às Pessoas Físicas. Nessa versão do APP Pessoa Física estão disponíveis os seguintes serviços:

Serviços do CPF:
- Consulta informações cadastrais sobre o CPF;
- Geração do comprovante de inscrição (cartão) CPF;
- Inscrição CPF - 1ª via (1);
- Regularização de CPF suspensos (1);
- Perguntas e Respostas sobre o CPF (1);

Serviços do IRPF:
- Consulta informações sobre a Restituição IRPF (desde 1999);
- Envio de mensagens (alertas) sobre a Restituição IRPF;
- Quiz - um teste de conhecimentos sobre o IRPF
- Cálculo do imposto mensal e anual, para os anos calendários de 2012 a 2020;
- Cronograma de lotes para pagamento de restituição (1);
- Acesso à página do IRPF na internet (1);
- Acesso ao Meu Imposto de Renda (2);
- Perguntão IRPF (2);
- Acompanhar Declaração (2);

Outros serviços:
- Consulta CNPJ (3);
- Unidades da RFB;
- Página da RFB na internet (1).

Funcionamento:
(1) o aplicativo chamará o serviço já disponível na página da Receita Federal na internet.
(2) o aplicativo acionará o APP IRPF, desde que instalado.
(3) o aplicativo acionará o APP CNPJ, desde que instalado.


Observações:
1) o serviço Consulta CPF verifica informações CADASTRAIS nas bases da Receita Federal. Não há nenhuma ligação com serviços particulares de proteção ao crédito (SPC, Serasa...);

2) Para consultar um CPF deverá ser informada também a data de nascimento. A aplicação, além de validar a data de nascimento informada, exibirá a data de criação do CPF e a data de falecimento (se houver);

3) Para Inscrição CPF (1ª via) é necessário possuir título de eleitor.

4) A geração do comprovante de inscrição CPF (2ª via):
a) somente será permitida para contribuintes que não apresentaram a declaração do imposto de renda em 2016 e 2017;
b) contribuintes que apresentaram declaração IRPF em 2016 e 2017 devem continuar gerando seu comprovante de inscrição CPF no e-CAC;
c) poderá ser solicitado o nome da mãe e/ou o título de eleitor, conforme a situação do contribuinte;

5) A Regularização do CPF somente é possível para complementação de dados de inscrições suspensas e de pessoas não obrigadas a apresentar declaração IRPF.

6) A consulta Restituição IRPF:
a) Pode ser consultado o resultado da restituição IRPF desde 1999
b) Caso a restituição esteja "em flia de espera", poderá ser assinalado o interesse em receber alertas (deve clicar na estrela amarela);
c) Os alertas serão enviados quando a restituição do contribuinte for encaminhada para pagamento bancário.

7) Meu Imposto de Renda é serviço que permite preencher, transmitir e consultar declarações do IRPF.

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